A decisão do Presidente Luiz Inacio Lula da Silva de autorizar consultas para a aplicação de Lei de reciprocidade econômica Contra os Estados Unidos abriu um debate sobre os riscos e limites da retaliação comercial. A medida é uma resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump nos produtos brasileiros, mas os especialistas avaliam que seus efeitos podem ser mais políticos do que econômicos.
“Este não é um movimento com consequências diretas para os EUA neste momento, pois apenas abre o processo de análise. Mas, diante da imprevisibilidade de Trump, isso pode gerar uma escalada”, disse Etore Sanchez, economista -chefe de investimentos ativos. Para ele, o gesto brasileiro pode ser interpretado como um aumento na tensão, sem garantir a aceleração das negociações.
O que pode ser tributado sem pesar o consumidor
O advogado de direito internacional Larry Carvalho avalia que o Brasil deve usar a lei estrategicamente, com o objetivo de setores americanos mais sensíveis sem criar inflação interna.
“A maneira lógica é buscar produtos manufaturados de alto valor e não em insumos essenciais. Produtos de luxo, veículos grandes, embarcações de recreação, aeronaves executivas e até software e serviços digitais podem ser incluídos”, disse Carvalho.
Na prática, isso significa que um imposto sobre aeronaves executivas ou software de grande corporação teria um impacto direto nas empresas emblemáticas dos EUA sem afetar a cesta de consumidores dos brasileiros.
“Não seria conveniente alcançar insumos industriais de alta tecnologia, semicondutores, máquinas agrícolas de corte, medicamentos e equipamentos médicos. Esses produtos são cruciais para a competitividade da indústria brasileira e áreas sensíveis, como a saúde pública”, acrescentou.
O peso da propriedade intelectual
Para Lucas Ruiz Balconi, um médico de direito da USP e especialista em direito digital, a inovação da lei é a possibilidade de suspender os direitos de propriedade intelectual como uma forma de pressão.
“A suspender de patentes farmacêuticas ou direitos de software tem um impacto estratégico muito maior do que a sobreposição de bens físicos. É uma alavanca poderosa, porque atinge as empresas que dependem do valor de seus ativos intangíveis – de Hollywood ao Vale do Silício”, disse ele.
Balconi lembra que a lei, sancionada em abril, é considerada o equivalente brasileiro à seção 301 americana – um dispositivo usado por Washington para justificar a retaliação comercial. Para ele, a força do padrão é atualizar os instrumentos de defesa comercial para o século XXI, em um cenário em que os ativos intangíveis têm mais peso do que as mercadorias.
Caminho técnico e prazos
O advogado André Dantas detalha que o processo de aplicação da lei passa por análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), consultas públicas e deliberação final. “O prazo estimado é de 30 a 45 dias para a Camex ter um número oficial de sobretaxa, mas nos casos de urgência a lei autoriza os contra -ataques provisórios já no primeiro mês”, disse ele.
O advogado Nayhara Cardoso, especialista em direito tributário, enfatiza que a lei requer proporcionalidade e cautela na escolha de metas. “O Brasil pode agir seletivamente, visando os setores emblemáticos dos EUA e evitando o impacto direto no mercado doméstico. Normalmente priorizando produtos com produção nacional ou bens simbólicos suficientes para aumentar a pressão política em Washington”.
O governo busca equilíbrio
Apesar do movimento da pressão, o discurso do governo brasileiro ainda tem cautela. Em uma entrevista à Radio Itatiaia na manhã de sexta -feira (29), o presidente Lula disse que não estava com pressa de decidir: “Não sei, vamos esperar pelos estudos de ápice e ministérios, não tenho pressa, até então já chegou a hora”.
O vice -presidente e ministro da indústria e comércio, Geraldo Alckmin, reforçou a estratégia de diálogo: “O que espero é que isso ajude a acelerar a negociação. O Brasil sempre agiu promovendo a compreensão”.
Pressão calculada
A lei de reciprocidade prevê ofertas proporcionais quando outros países violam acordos ou impõem barreiras comerciais. As ferramentas incluem taxas, suspensão de concessões comerciais e até quebra de patentes. A norma é vista como um movimento de “pressão calculada”, semelhante ao que a China usou em disputas comerciais com os EUA.
Para os especialistas ouviram, a eficácia da retaliação brasileira dependerá da escolha dos alvos. Ao direcionar produtos de luxo e serviços digitais, ele pode criar efeito político nos EUA sem prejudicar o consumidor local. Mas se você incluir insumos estratégicos, o risco é do AutoGolpe: custa custos no Brasil sem resultados concretos na tabela de negociações.
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