O Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovado, nisso Quarta -feira (20)o Novo código eleitoral. O texto, que tinha o endosso de 20 senadores contra seisenfraquece o Lei de registro limpo e o Pena de compra de voto. A oposição ainda obteve uma vitória e conseguiu incluir no texto o voto impressoEm uma pontuação mais rígida: 14 a 12.
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Esta inclusão foi feita por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) e determina que o processo de votação de cada eleitor conclui após a confirmação da correspondência entre o conteúdo do voto impresso e o exibido por Ursilés da votação eletrônica.
O conta complementarde 877 artigosdisciplina várias questões eleitorais e é objeto de controvérsia entre os congressistas. Os líderes do partido correm contra o tempo para aprovar a proposta até o final de setembropara que já possa valer a pena 2026 Eleições.
A expectativa inicial era que o texto fosse aprovado em Julhomas impasses no trecho que previu Quarentena de dois anos para agentes de direito e outro que lidou com Punições para informação eleitoral Eles adiaram o voto no segundo semestre.
Para permitir a aprovação, o Relator, Marcelo Castro (MDB-PI)mudanças promovidas. Quarentena foi reduzida para um ano e o castigo sobre Notícias falsas eleitorais Foi suavizado.
Na versão anterior, quem divulgou “fatos suficientes sobre partidos ou candidatos e capaz de influenciar o eleitorado” estava sujeito a prisão por um a quatro anos e uma multa, com a possibilidade de aumentar a penalidade se a divulgação teve como objetivo prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Na versão atual, a sentença da prisão foi reduzida para dois meses a um ano E a multa foi mantida, mas o fator agravante foi removido.
Para as eleições de 2026Castro incluiu uma exceção permitindo o desincompratibilização Ocorrer até 2 de abril.
Castro era contrário à inclusão do voto impresso no texto, mas a oposição garantiu a aprovação da emenda no CCJ. O relator afirmou que o alongamento é inconstitucional E não deve passar no plenário: “O texto aprovado pelo CCJ sobre o voto impresso é o mesmo aprovado em 2015, que o Supremo Tribunal considerou inconstitucional. Quero acreditar que estamos incorrendo na mesma inconstitucionalidade pela segunda vez”, disse ele.
Ele acrescentou: “As urnas eletrônicas estão conosco há décadas e, em todas as eleições, nunca houve uma única prova de fraude ou violação das urnas”.
Proposta enfraquece a lei de registros limpos
O projeto também enfraquece o Lei de registro limpo Estabelecendo que o período de Inelegibilidade de oito anos Para políticos condenados, agora está contando com a condenação por um órgão colegiado, sem a necessidade de servir a penalidade.
Na legislação atual, a contagem só começa após o servindo a frase.
No caso de compra de votoO cancelamento do diploma, registro ou mandato de um candidato beneficiário dependeria de um “Medição da gravidade das circunstâncias”com a ligação causal entre a compra de votos e o resultado da eleição.
Hoje, o mero ato de comprar votos já é suficiente para aplicar a punição, que pode alcançar quatro anos de prisão E tudo bem, além do cancelamento do registro ou diploma do candidato. Para inelegibilidade, o conde de oito anos Só começa depois de cumprir a frase.
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