Após horas de audiência, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou na terça -feira (15) uma tentativa de conciliar entre representantes do governo, o Congresso Nacional e os partidos políticos sobre a legalidade do Decreto de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, Relator da Ação, mas terminou sem acordo.
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De acordo com a ata da audiência, Moraes propôs concessões de ambas as partes para evitar um novo impasse entre os poderes, mas os participantes preferiram esperar por uma decisão judicial. O clima foi considerado tenso, especialmente para a ausência de nomes centrais na disputa, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, o Senado, David Alcolumbre e o Ministro das Finanças, Fernando Haddad. Representantes do Procurador Geral da União (AGU) estavam presentes, bem como líderes e técnicos do partido dos poderes.
A audiência foi marcada após a liminar de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto presidencial no IOF, mas sem declarar sua inconstitucionalidade. A estratégia do ministro era estimular o diálogo entre os poderes e evitar o aprofundamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário, que já se desgastou em disputas recentes.
Sem consenso, a decisão retorna às mãos da Suprema Corte
A expectativa agora é que Moraes delibere de maneira monocrática nos próximos dias. A ata da reunião indica que o pedido do Tribunal age brevemente, dada a insegurança legal gerada em torno do assunto. Se a liminar for mantida, o problema ainda poderá ser levado ao Plenário do STF para confirmação ou revisão.
De acordo com a analista de política e economia Julia Lindner, que acompanhou o público em Brasília, a ausência de líderes com poder de tomada de decisão mostrou a dificuldade de articulação política sobre o assunto. Também de acordo com Lindner, o governo não sinalizou a disposição de desistir do decreto que elevou a taxa de imposto, mesmo com proposta parcial de reimpressão.
O que está em jogo
O decreto presidencial é objeto de questão legal, porque aumentou o IOF através do executivo, que, segundo os críticos, violaria o princípio da reserva jurídica. A ação em análise na Suprema Corte procura esclarecer se a iniciativa do governo pode ser mantida sem o Congresso.
Enquanto isso, o impasse mantém a nova taxa de imposto suspensa e gera incertezas no mercado, especialmente em setores que dependem das operações de crédito. O governo, por sua vez, defende o instrumento como uma maneira de recompor as receitas e manter o equilíbrio fiscal.
A decisão do STF deve ter um impacto direto não apenas na receita federal, mas também no relacionamento entre os três poderes.
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