Black Friday das passagens aéreas: saiba seus direitos e evite práticas abusivas – Times Brasil

Com a chegada de Black Friday para passagens aéreasaumentam as promoções agressivas no setor e, com elas, os riscos para o consumidor. As ofertas com preços bem abaixo da média do mercado se multiplicam, mas nem sempre trazem condições claras. Em muitos casos, o passageiro só descobre as restrições após finalizar a compra.

Segundo o advogado Isabela Castilhoespecialista em direito do passageiro aéreo, o período é o que mais concentra conflitos entre consumidores e empresas. Ela explica que cláusulas como “tarifa não reembolsável” ou regras que dificultam o cancelamento não pode eliminar direitos previstos em lei.

Direitos dos passageiros durante a Black Friday para passagens aéreas

“O passageiro poderá cancelar a compra gratuitamente se o fizer em até 24 horas após a emissão e com pelo menos sete dias de antecedência do voo. Resolução ANAC nº 400/2016 e vale para todas as empresas”, diz Castilho.

O advogado lembra ainda que, após esse período, as empresas podem cobrar multa, mas o valor não pode exceder 5% do preço pagode acordo com a mesma resolução e artigo 740 do Código Civil. Qualquer valor superior, retenção total ou recusa de reembolso é considerada prática abusiva, violando o Código de Defesa de Consumidor.

“Quando o cancelamento é feito com antecedência razoável, como 30 dias antes do voo, a empresa tem tempo para revender a passagem. Penalizar o passageiro com multas elevadas ou negar o reembolso não é justificável”, acrescenta.

A empresa confirmou o pagamento e depois cancelou?

Outro problema comum durante Black Friday para passagens aéreas ocorre quando a empresa confirma a compra, envia a passagem e, dias depois, alega erro na tarifa e cancela unilateralmente.

Nestes casos, explica Castilho, o passageiro pode exigir o cumprimento da oferta. “Após a confirmação, a empresa é obrigada a honrar o valor. Caso cancele e tente cobrar mais, o consumidor pode pedir a diferença e até indenização por danos morais, caso sofra prejuízo ou transtorno significativo”, afirma.

Diretrizes do Consumidor

Antes de finalizar a compra, os especialistas recomendam:

• Leia atentamente todas as condições tarifárias.
• Salve recibos, impressões e e-mails de confirmação.
• Observe o prazo de 24 horas para cancelamento gratuito.
• Registre reclamações formais com ANAC, Procon, Consumidor.gov ou em Justiçase necessário.

Com o aumento da oferta e da procura, o Black Friday para passagens aéreas requer atenção redobrada. Conhecer seus direitos e agir rapidamente pode evitar prejuízos e garantir que a economia não vire uma dor de cabeça.

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