O relator da proposta de emenda da Constituição (PEC) que fornece autonomia financeira e administrativa ao banco central, o senador Plínio Valétio (PSDB-AM), emitiu um comunicado à imprensa na quinta-feira (7), dizendo que ele não decidiu que não aguardasse o relatório do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galipo, para entrar.
O parlamentar alega que ele se encontrou com todos os setores envolvidos para fazer um relatório que obtém consenso entre os interessados no objetivo de facilitar a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alecar (PSD-BA).
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O senador recebeu sugestões de servidores, governo e sindicatos, mas agora ele disse que não pode mais esperar isso. Plínio explicou na declaração de que, como não houve reunião programada para terça-feira, 5, com Galipole e o autor do PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-Go), que está de licença, o relator decidiu encerrar o prazo para receber sugestões.
“Não preciso mais esperar. Temos pouco tempo para levar o relatório para aprovar o CCJ. Já sei que tudo o que o Banco Central precisa para modernizar e sair das limitações do orçamento. Votaremos com todas as melhorias que já foram feitas com as contribuições que já recebemos”, escreveremos ele na nota.
Anteriormente, o parlamentar já havia dito que seu relatório seria enviado ao CCJ na próxima sexta -feira, 15, e previu o voto de texto no dia 20. Ele incluiu no texto um escudo para o sistema de pagamento, por meio de uma sugestão de emenda. A iniciativa, de acordo com o escritório do parlamentar, foi costurada com o líder do governo na Câmara, Jaques Wagner (PT-BA).
Na quarta -feira, Galipolo fez uma ampla defesa do PEC 65, citando precisamente o PIX como um ponto de destaque e argumentando que o sistema de pagamento deve permanecer como infraestrutura pública. No governo, no entanto, existem alguns pontos do texto que são vistos como um obstáculo para processar no Congresso.
Uma é a escolha da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) como um corpo de monitoramento e regulamentação do orçamento da autoridade monetária. Para o governo, é “inexequível” que este trabalho seja responsável pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Também há preocupações sobre a possibilidade de liberação de salários acima do teto de rebaixamento previsto por lei para funcionários públicos. Além de ser algo negativo por si só por causa de questões tributárias, o medo é que haja um efeito cascata para outras carreiras.
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