Pressão e controvérsia marcam tentativa de votação do PL Antifacção na Câmara nesta terça – Times Brasil

A Câmara dos Deputados tenta votar o projeto de lei antifacções nesta terça-feira (18). A proposta tornou-se centro de uma intensa disputa política, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), defendendo pessoalmente a rápida aprovação do projeto, mesmo diante da resistência que atravessa a esquerda e a direita do Congresso.

O cerne da polêmica está no relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP), vice-aliado do governador Tarcísio de Freitas e relator indicado por Motta. O parecer de Derrite, que já teve quatro versões, propõe um endurecimento significativo das regras: criação do crime de ‘Organização Criminosa Qualificada’ com penas de 20 a 40 anos, obrigatoriedade de cumprimento de 70% da pena em regime fechado, e proibição de benefícios como indulto e anistia aos condenados.

Apesar das propostas rigorosas, o texto desagradou. O PT e a base governista criticam o conteúdo do relatório e a escolha de Derrite, chegando a pedir seu afastamento. Ao mesmo tempo, o PL e alas do Centrão (PSD) pedem o adiamento da votação para a próxima semana ou dezembro, alegando que a discussão está sendo apressada e levantando dúvidas sobre um possível enfraquecimento das responsabilidades da Polícia Federal (PF) no combate às facções.

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Para superar as críticas e abrir caminho para o avanço, Derrite fez uma mudança estratégica em sua última versão: desistiu de equiparar facções à Lei Antiterrorismo, optando por criar uma legislação nova e específica: o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo Hugo Motta, essa mudança foi crucial para “arredondar o texto” e buscar maior aceitação no meio jurídico.

A estratégia de Motta para destravar o projeto ganhou forte apoio do Judiciário. O presidente da Câmara afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê com “olhos favoráveis” o trabalho de Derrite, tendo elogiado os esforços do deputado para modernizar e endurecer a legislação penal contra o crime organizado. Motta aposta que esse apoio facilitará uma “boa avaliação” do projeto no próprio STF, onde Moraes tem a segurança pública como prioridade.

Ainda assim, a aprovação do Marco Legal é incerta e poderá envolver novos ajustes. Os parlamentares pretendem incluir no debate temas como o combate ao crime organizado por meio de Inteligência Artificial, a mineração ilegal e a chamada “Lei Anti-Oruam”. Motta, porém, mantém a expectativa de que a matéria seja aprovada nesta terça, sinalizando que os partidos poderão, no plenário, fazer sua análise final e propor mudanças.

Embora a votação do PL Antifação domine a pauta, Motta também confirmou que outra prioridade do Executivo, o projeto que visa regras mais duras para coibir devedores contumaz e sonegação fiscal, deverá ter relator e cronograma definidos nos próximos dias. Porém, o foco imediato da Câmara é a segurança pública, numa disputa que colocou o ex-secretário de Segurança de São Paulo no centro de uma das votações mais tensas do ano legislativo.

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