Famílias de vítimas do ataque de 7 de outubro processam a Binance

Dezenas de famílias de vítimas dos ataques liderados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023 entraram com uma ação judicial contra a Binance, acusando a plataforma global de criptomoeda de ajudar deliberadamente a movimentação de fundos para organizações terroristas.

A ação foi ajuizada na última segunda-feira (24) no Tribunal Distrital dos EUA, em Dakota do Norte, e ocorre um mês depois de o presidente Donald Trump conceder indulto a Changpeng Zhao (CZ), fundador da empresa, que havia admitido falhas no controle de lavagem de dinheiro.

Os autores afirmam que CZ e o seu associado Guangying “Heina” Chen estruturaram a empresa “como uma organização criminosa” para facilitar fluxos financeiros ilícitos à escala global.

O processo alega que, muito antes de 7 de outubro, a Binance estava ciente de que o Hamas, o Hezbollah, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irão e a Jihad Islâmica Palestiniana utilizavam regularmente a sua plataforma – e ainda assim continuava a permitir estas transações. De acordo com a denúncia, o Hamas até instruiu publicamente seus apoiadores a enviarem doações para carteiras hospedadas na Binance.

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As famílias – cidadãos americanos e seus familiares próximos – pedem uma indemnização, cujo montante será definido em julgamento, e pedem uma tripla indemnização com base na legislação que permite multiplicar por três os danos sofridos em casos de terrorismo internacional.

Falhas nos relatórios obrigatórios

O documento acusa a empresa de não cumprir as obrigações legais de notificar o governo dos EUA através de Relatórios de Atividades Suspeitas (SARs). Em vez disso, a Binance supostamente manipulou a forma como as transações eram registradas para “evitar atrair atenção”.

Desde os ataques de 7 de outubro, a plataforma “facilitou conscientemente mais de 50 milhões de dólares” em transações envolvendo organizações classificadas como terroristas pelos EUA e pela ONU.

A Binance não comentou diretamente o processo, mas afirmou cumprir integralmente as regras de sanções internacionais e disse ter promovido uma “ampla transformação” em suas políticas de compliance.

Histórico de investigação

A ação cita as conclusões das investigações que, no final de 2023, resultaram em um acordo em que a Binance concordou em pagar US$ 4,3 bilhões, uma das maiores multas corporativas da história americana, conforme destacou o então procurador-geral Merrick Garland.

CZ renunciou ao cargo de CEO e admitiu falhas no programa de prevenção à lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a quatro meses de prisão e libertado em setembro de 2024.

Em Novembro de 2023, a agência do Tesouro dos EUA, FinCEN, afirmou que a empresa não tinha apresentado SAR sobre “quantias significativas enviadas a entidades oficialmente designadas como terroristas”.

Perdão e conexões políticas

Trump concedeu perdão a CZ em 23 de outubro, chamando-o de vítima da suposta “guerra às criptomoedas” do governo Biden. Dias depois, o presidente negou ter conhecimento profundo de CZ, mas reiterou que o perdão ajudaria o setor criptográfico nos EUA — setor no qual sua família tem interesses crescentes.

A família Trump tem laços financeiros com a Binance. Em maio, o cofundador da World Liberty Financial, empresa de criptografia da família, afirmou que a stablecoin do grupo seria usada para facilitar um investimento de US$ 2 bilhões na Binance por meio da MGX, empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos.

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