O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)votou na manhã desta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, que abriu a sessão de votação.
A Primeira Turma do STF julga nesta segunda-feira se é mantida a decisão individual de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22).
A Primeira Turma do STF também é formada por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem se manifestar durante o dia. A análise ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. Eles têm até às 20h para declarar suas decisões.
Com os votos de Dino e Moraes pela manutenção da prisão, o placar fica em 2 a 0 contra o ex-presidente. Se pelo menos um dos ministros que ainda não se pronunciou acompanhar as duas primeiras votações, Bolsonaro permanecerá preso e a Justiça deverá decidir se ele permanecerá na sede da PF em Brasília ou será transferido para outro presídio.
Em seu voto, Moraes afirmou que “durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou mais uma vez que “inutilizou a tornozeleira eletrônica ao cometer falta grave, flagrante descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à justiça”.
A prisão de Jair Bolsonaro decorre de uma sequência de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. A Corte ordenou o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os movimentos e garantir o cumprimento das restrições processuais.
A adulteração de equipamentos é considerada falta grave. De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, constituindo um ato deliberado contra a fiscalização judicial.
Para Moraes, o gesto destacou o risco de reiteração e desrespeito às ordens judiciais, o que justificou a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
As suspeitas de fuga ganharam força após declarações públicas de aliados e familiares. Um dos episódios que deu o alarme foi quando Flávio Bolsonaro afirmou que “pediu orações” na porta da residência do pai, em meio ao monitoramento de sua tornozeleira.
Segundo relatos colhidos pela PF, a manifestação emocional foi interpretada como sinal de instabilidade e possível preparação para um movimento inesperado.
A presença de Flávio na casa também coincidiu com um momento de preocupação para as autoridades, pois a inutilização da tornozeleira aumentava o risco de movimentação sem monitoramento.
Além disso, a intensa movimentação de aliados como parlamentares e assessores jurídicos sugeriu discussões sobre estratégias emergenciais.
Combinados esses elementos, o STF concluiu que havia risco concreto de fuga.
Como foi tramada a trama golpista
A trama investigada pelo STF, segundo a PF, envolve um plano muito mais amplo e violento do que apenas contestar o resultado eleitoral. As investigações indicam que aliados próximos de Jair Bolsonaro discutiram ações extremas que incluíram, segundo relatórios anexados à investigação, ataques a autoridades como Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os autos analisados, os investigadores identificaram menções à possibilidade de eliminação física de Lula e Alckmin e à ideia de “neutralizar” Moraes, com relatos que mencionam inclusive a intenção de enforcamento. Esses elementos passaram a fazer parte do conjunto de evidências sobre uma tentativa de ruptura institucional.
Segundo a PF, o plano foi respaldado por documentos produzidos no próprio governo. A chamada “ata de golpe” —modelo de decreto que pretendia legitimar medidas excepcionais— foi impressa na presidência, segundo especialistas e depoimentos.
Esse material teria sido elaborado para dar aparência jurídica a uma intervenção que impediria a posse do presidente eleito e manteria Bolsonaro no poder.
As investigações indicam que o grupo responsável atuou em duas frentes: radicalizando o discurso para desacreditar o sistema eleitoral e preparando ações concretas contra autoridades-chave. Relatos mostram que integrantes da cúpula buscaram apoio de setores das Forças Armadas para validar medidas consideradas inconstitucionais.
Os investigadores sublinham que o planeamento não começou depois das eleições. Mesmo durante o governo, já houve movimentos para enfraquecer os órgãos de controle e realocar militares para posições estratégicas.
A análise de mensagens, reuniões e depoimentos reforça a existência de dois núcleos articulados: um político, responsável pelas orientações e discursos, e outro operacional, responsável pela execução de tarefas e redução de rastros.
Essa divisão, segundo a PF, ajudou a sustentar o ímpeto da tentativa de ruptura.
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Como ocorreu a prisão
A prisão foi realizada no sábado (22), após a conversão de domiciliar para preventiva. A Polícia Federal já monitorava o cumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas e, constatada a violação, recebeu imediata autorização judicial para agir.
O procedimento seguiu protocolo padrão para casos envolvendo autoridades investigadas. A ação ocorreu sem resistência e foi conduzida de forma discreta para evitar distúrbios públicos. A PF realizou a notificação formal, recolheu a tornozeleira danificada e registrou o ato como prova da infração. Esse registro passou a fazer parte do conjunto de elementos encaminhados ao STF.
Após sua prisão, Bolsonaro foi encaminhado à custódia federal, mantendo regras específicas para ex-chefes de Estado. A audiência de custódia, realizada posteriormente, confirmou os fatos e permitiu que ele apresentasse sua versão.
Porém, segundo Moraes, a própria declaração reforçou a gravidade da infração cometida. Com a conclusão da audiência e o relatório enviado ao STF, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela prisão preventiva, justificando que a medida era necessária para preservar a ordem pública e o andamento do processo.
A decisão foi submetida à Primeira Turma para confirmação.
O que está sendo analisado pelo STF
A Primeira Turma analisa se a decisão de Moraes deve ser mantida ou revertida. Como a votação ocorre em ambiente virtual, os ministros registram seus votos diretamente no sistema, sem debate oral. Esse formato agiliza o julgamento, mas mantém a mesma validade jurídica das sessões presenciais. Flávio Dino, presidente da Turma, organiza o julgamento, que deve ser concluído até as 20h. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin compõem o trio restante. A decisão será tomada por maioria simples.
O ponto central avaliado é a legalidade da conversão da prisão e a gravidade da conduta atribuída a Bolsonaro. Os ministros analisam se houve descumprimento deliberado dos cuidados e se há elementos que indiquem risco de fuga, obstrução ou repetição da conduta. Outro elemento considerado é o impacto institucional. A violação da tornozeleira por um ex-presidente gera debate sobre a eficácia de medidas menos graves e pode influenciar decisões futuras em casos semelhantes. Portanto, o julgamento é visto como sensível e com potencial de ampla repercussão.
Se a maioria confirmar o entendimento de Moraes, Bolsonaro permanecerá em prisão preventiva até nova deliberação ou mudança de circunstâncias. Caso contrário, você poderá retornar para sua casa ou ter outras medidas impostas.
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