A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou nesta segunda-feira (24/11) o compromisso do atual governo federal com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio entre o crescimento econômico e o controle da inflação. Segundo ela, nos três anos de governo até agora, o Poder Executivo tentou muitas vezes avançar em alguns pontos de controle de gastos, mas teve dificuldade em concluir essas reformas devido ao poder dos lobbies.
“Em termos de reformas fiscais, avançamos muito mais lentamente do que precisávamos. Mas, nesse sentido, é importante compartilhar responsabilidades. O Poder Executivo tentou. Muitas vezes tivemos lobbies que impediram o Executivo e outros poderes de avançar mais”, disse o ministro, durante o almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Durante seu discurso, Tebet destacou ainda que o próprio setor financeiro e os bancos podem ajudar a convencer o Congresso a reduzir algumas despesas.
Ela mencionou, principalmente, as altas despesas tributárias e as isenções tributárias. “E aí vêm vocês, agentes de mercado, para que possam ser parceiros do Brasil, como muitos já são, levando a palavra não só dentro do Poder Executivo, mas dentro do Congresso Nacional”, frisou.
Na opinião do ministro, não é necessário “frear” o crescimento económico com “medo” da inflação. “O que precisamos é de criar condições para um crescimento justo e sustentável. E não temos de ter medo de falar sobre o controlo da despesa pública e a responsabilidade fiscal.”
Nesse contexto, a ministra também defendeu a necessidade de um planejamento cada vez maior no Orçamento federal, citando, como exemplo, a experiência dos países asiáticos, onde, segundo ela, as nações deram o exemplo, ao conseguirem estabelecer metas de médio e longo prazo e orientar os investimentos com base em indicadores e números. “Gastar muito é mau, mas gastar mal é ainda pior”, frisou o ministro, defendendo que é preciso investir em setores como a ciência, a tecnologia e a inovação, e cortar “despesas más”.
Durante a sua intervenção, Tebet reforçou ainda que o país está a terminar 2025 muito melhor do que todos imaginavam e do cenário traçado no início do ano, apesar de algumas dificuldades, principalmente o elevado nível das taxas de juro. Ela também mencionou que o PIB potencial do Brasil não está mais em 1,5% e precisa ser revisto.
Novos gastos públicos
A ministra do Planejamento e Orçamento também mencionou que não haverá novos gastos públicos do governo federal em 2026. Ela acrescentou que, apesar desse compromisso, também será necessário avançar na agenda de cortes de gastos, especialmente de benefícios fiscais.
“Para 2026, quero dizer, não haverá novos gastos públicos, mas mesmo assim precisamos avançar com o corte, mesmo que linear, que não é o ideal, mas é possível, em relação aos gastos tributários”, afirmou.
Nesse contexto, Tebet reforçou a necessidade de cada vez mais planejamento no orçamento público e que o Brasil precisa parar de “secar o gelo” e ser o “país do improviso”.
Ela citou como exemplo que o país gasta muito com educação, mas tem uma das piores educação pública do mundo.
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