Necessidade de financiamento do governo Lula cai 12% em 2024, diz IBGE – Times Brasil

A necessidade líquida de financiamento do governo geral foi de R$ 741,3 bilhões em 2024, uma queda de 12,2% em relação a 2023. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas e da Conta Intermediária do Governo, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.

O resultado se deve ao crescimento nominal de 12,7% na receita total e ao aumento de 8,5% nas despesas calculadas nos três níveis de governo.

Do lado da receita, a arrecadação cresceu 16,3% em 2024, com aumento em todas as categorias. “Destaque para os impostos sobre comércio e transações internacionais, cujo aumento de 32,4% se deveu à combinação do aumento da alíquota média do Imposto de Importação, da taxa de câmbio e do valor em dólares das importações”.

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Os impostos sobre bens e serviços aumentaram 19,0%, devido ao aumento da arrecadação da Cofins sobre os combustíveis. Os impostos sobre a renda, lucros e ganhos de capital cresceram 13,3%, resultado da Lei 14.754/2023, que dispôs sobre a tributação dos fundos de investimento e a atualização de bens e direitos no exterior.

Os impostos sobre a propriedade aumentaram 8,8% em 2024, com destaque para os aumentos de 19,1% no ITCD (Imposto sobre Causa Mortis e Transmissão de Doações) e de 17,7% no ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Imóveis). A folha de pagamento e os impostos trabalhistas cresceram 6,3%.

Outros componentes

Quanto às outras componentes da receita, as contribuições sociais cresceram 8,2% em 2024 face a 2023, e as outras receitas aumentaram 4,4%. As receitas de dividendos aumentaram 38,7%, enquanto outras transferências de capital caíram 98,9%, “devido à arrecadação atípica de R$ 26 bilhões em recursos abandonados do PIS/Pasep e apropriados pelo Tesouro Nacional em 2023 (Emenda Constitucional 126, de 2022)”.

Do ponto de vista da despesa, registou-se um aumento em todas as componentes: as prestações de segurança e assistência social aumentaram 6,0%, com destaque para o aumento de 18,2% nas prestações de assistência por idade e invalidez; salários e remunerações aumentaram 9,5%; o uso de bens e serviços cresceu 13,7%.

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“Vale ressaltar que o aumento das despesas poderia ter sido ainda mais significativo se não fosse o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios em 2023”, destacou o IBGE.

As prestações sociais aumentaram 6,1%, as prestações pecuniárias da segurança social aumentaram 4,9% e as outras prestações da segurança social aumentaram 5,3%. Os benefícios assistenciais em dinheiro cresceram 12,1%, impactados pelos gastos com o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), fundo responsável pelo financiamento do programa federal Pé-de-Meia, destacou o IBGE.

Quanto aos investimentos, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, que mede a capacidade produtiva futura do Governo Geral) atingiu R$ 257,1 bilhões em 2024, um aumento de 19,1% em relação a 2023.

“O destaque ficou com a esfera municipal, com aumento de 26,8%, enquanto a União aumentou em 17,7% os gastos com bens de capital. A esfera estadual reverteu a queda do ano anterior e apresentou aumento de 9,1% em 2024”, mostrou o IBGE.

Em 2024, o valor adicionado pelo Governo Geral foi de R$ 1.574,4 bilhões, participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 13,4%, 0,2 ponto percentual a menos que em 2023. O governo federal perdeu 1,6 ponto percentual de participação, passando de 27,2% em 2023 para 25,6% em 2024, enquanto a esfera municipal aumentou sua participação na mesma proporção, de 36,6% para 38,2%, e o governo estadual manteve sua participação em 36,2%.

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